ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente
| Nome do Livro | ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente |
|---|---|
| Ano do Lançamento | 2022 |
| Licença | Domínio Público |
Descrição do Livro
Estatuto da Criança e do Adolescente do público infanto-juvenil vítima de violência, nos termos de que dispõem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Todo o conjunto de leis e normas jurídicas embasaram a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, que contribuíram para diversos avanços, entre eles, ampliação do acesso à educação, reforço no combate ao trabalho infantil, mais cuidados com a primeira infância e criação de novos instrumentos para atender as vítimas de violência.
